Proposta de redução de impostos para games é aprovada na Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 30 de novembro, a proposta que concede benefícios fiscais aos games. O texto sugere a inclusão dos jogos eletrônicos na Lei da Informática (8.248), aprovada em 1991. 

Deputado Hugo Motta é o autor da proposta

Se entrar em vigor, games, consoles, periféricos e relacionados poderão contar com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo a Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games (Acigames), esse tributo atualmente representa 40% do valor total praticado sobre os jogos comercializados oficialmente no Brasil. Os tributos PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que juntos representam 9,75% no valor total de um jogo, serão reduzidos a zero sobre a importação dos games para uso doméstico. 

Segundo o autor do projeto, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a extensão da Lei da Informática aos jogos eletrônicos visa incentivar fabricantes de jogos de computadores e consoles que invistam parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento de produtos. A atividade é um requisito necessário para a redução do IPI, por exemplo. Além do abatimento de parte da carga tributária, o texto menciona estimativa de renúncia fiscal como incentivo para atrair a indústria de games ao País. 

“Os investimentos para o desenvolvimento desses títulos atingem centenas de milhões de dólares para gerar superproduções digitais que rivalizam com estúdios cinematográficos em público e faturamento”, afirma Motta. O parlamentar lembrou que muitos dos avanços da indústria de entretenimento digital são incorporados, posteriormente, por outros segmentos da indústria e também da academia. 

O texto aprovado é um substitutivo de autoria do deputado Motta que agrupa o Projeto de Lei 514/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e os PLs 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC); e 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR). Para entrar em vigor, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de votação em Plenário. 

Via TechTudo